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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


392 Resolução sobre a Reconstituição e Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em África e Renovação da Nomeação do seu Presidente e Membros - CADHP/Rés.392(LXI)2017


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 61.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 15 de Fevereiro de 2016;

Recordando o seu mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);

Recordando igualmente a sua Resolução ACHPR/Res.118 (XXXXII) relativa à Nomeação de um Ponto Focal para os Direitos dos Idosos em África, que foi adoptada na 42.ª Sessão Ordinária, realizada em Brazzaville, República do Congo, de 15 a 28 de Novembro de 2007;

Recordando ainda a sua Resolução ACHPR/Res.143 (XXXXV) 09 referente à transformação do Ponto Focal para os Direitos dos Idosos em África em Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas Portadoras de Deficiências em África; 

Considerando que a Carta Africana contém disposições específicas sobre a protecção desses direitos nos termos do n.º 4 do Artigo 18.º, que estipula que “os idosos ou as pessoas com deficiência têm igualmente direito a medidas específicas de protecção que correspondem às suas necessidades físicas ou morais”;

Considerando o mandato atribuído ao Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas Portadoras de Deficiências, e tendo em vista facilitar o processo de redacção do Protocolo sobre o Envelhecimento, garantindo o cumprimento, pelos Estados partes, das recomendações contidas no Quadro de Políticas e no Plano de Acção da União Africana sobre o Envelhecimento;

Recordando a Resolução ACHPR/Res.189 (XLIX) 2011 adoptada em Maio de 2011, sobre o aumento do número de Peritos do Grupo de Trabalho para aplicar efectivamente o seu mandato;

Recordando ainda a Resolução ACHPR/Res.250 (CCL) 13 sobre a renovação do mandato e nomeação do Presidente e demais Membros do Grupo de Trabalho para os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África; 

Considerando a Resolução ACHPR/Res.312 (LVII) 2015 sobre a Renovação do mandato e Reconstituição do Grupo de Trabalho para os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África;

Considerando que durante a 19.ª Sessão Ordinária realizada de 16 a 25 de Fevereiro de 2016, em Banjul, República da Gâmbia, a Comissão decidiu atribuir o processo de redacção do Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos dos Cidadãos à Protecção Social e à Segurança Social, ao Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África, em conformidade com a referida decisão do Conselho Executivo da UA;

Registando com apreço o trabalho feito pelo Grupo de Trabalho sob a liderança do Comissário Yeung Kam John Yeung Sik Yuen desde a sua nomeação a 28 de Novembro de 2007;

Considerando que o mandato de dois anos do Presidente e de outros membros peritos do Grupo de Trabalho chegou ao fim;

Considerando que o Grupo de Trabalho necessita de conhecimentos adicionais para levar a cabo o seu mandato de forma eficaz;

Considerando a necessidade de o Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência continuar a levar a cabo o seu mandato e a abordar as questões urgentes;

Decide:

              i.        reconduzir o Comissário Yeung Kam John Yeung Sik Yuen  como Presidente do Grupo de Trrabalho para um período de dois anos com efeito a 15 de Novembro de 2017;

            ii.        renovar o mandato do Comissário Lawrence Murugu Mute e da Comissária Zainabo Sylvie Kayitesi  como membros do Grupo de Trabalho por igual período;

           iii.        nomear Comissária Maya Sahli Fadel como membro do Grupo de Trabalho por igual período;

           iv.        renovar o mandato dos membros peritos abaixo mencionados por igual período:

-       Dr. Tavengwa Machekano Nhongo

-       Sra. Nadia Abdel-Wahab El-Afify;

-       Sr. Kudakwashe Dube; e

-       Sra. Géronime Tokpo.

Feito em Banjul, República da Gâmbia, a 15 de Novembro de 2017

Resoluções Adotadas