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Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos


454 Resolução sobre a Renovação do Mandato e Nomeação da Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África - CADHP / Rés. 454 (LXVI) 2020


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020,

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);  

Recordando a sua Resolução CADHP/Res.38 (XXXVIII) 99, adoptada na sua 25.ª Sessão Ordinária, realizada de 26 de Abril a 5 de Maio de 1999 em Bujumbura, Burundi, sobre o estabelecimento de um Mecanismo Especial sobre os Direitos das Mulheres em África;

Recordando a sua decisão tomada na sua 30.ª Sessão Ordinária, realizada de 17 a 27 de Outubro de 2001 em Banjul, Gâmbia, de nomear a Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África (a Relatora Especial), bem como as Resoluções CADHP/Res.63 (XXXIV) 03 e CADHP/Res.78(XXXVIII) 05 sobre a renovação do mandato da Relatora Especial;

Recordando igualmente as Resoluções CADHP/Res.112 (XXXXII) 07 sobre a nomeação da Relatora Especial; CADHP/Res.154 (XLVI) 09, CADHP/Res.205 (L) 11 e CADHP/Res.245 (LIV) 13 sobre a renovação do mandato da Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África;

Recordando a sua Resolução CADHP/Res.327 (LVII) 2015 sobre a nomeação da Comissária Lucy Asuagbor como Relatora Especial;

Recordando as suas Resoluções CADHP/Res.380(LXI) 2017 sobre a renovação do mandato da Relatora Especial e CADHP/Res.425(LXV)2019 sobre a renovação dos mandatos dos Mecanismos Especiais da CADHP;

Tomando nota do Comunicado Final da 28.ª Sessão Extraordinária, realizada de 29 de Junho a 1 de Julho de 2020, na qual foram atribuídas responsabilidades aos Comissários;

Tendo presente que o mandato da Comissária Lucy Asuagbor chegou ao seu termo;

Reconhecendo a sua imensa contribuição para a promoção dos direitos das mulheres e raparigas no continente ao longo do seu mandato como membro da Comissão;

Consciente de que os direitos da mulher requerem promoção e protecção sustentadas, uma vez que as mulheres e raparigas ainda são vulneráveis e extremamente expostas a violações dos direitos humanos;

Recordando o objectivo da Comissão de continuar a defender a ratificação e implementação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos da Mulher em África (o Protocolo de Maputo) por todos os Estados partes na Carta Africana;

Reafirmando a importância do mecanismo da Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África e a necessidade de continuar a implementação do seu mandato;

Decide renovar o mandato e nomear, por um período de dois anos, a Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie como Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2020.

 

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020


 


Resoluções Adotadas