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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


462 Resolução sobre a renovação do mandato, nomeação do presidente e reconstituição do Grupo de Trabalho sobre Comunicações - CADHP / Rés. 462 (LXVI) 2020


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020:

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);  

Fazendo notar o seu mandato de protecção que envolve o exame das Comunicações que alegam violações dos direitos humanos contra os Estados partes na Carta Africana, em conformidade com os artigos 47.º e 55.º da Carta Africana;

Fazendo notar a Resolução CADHP/Res.194 (L) 11 adoptada na sua 50.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 24 de Outubro a 5 de Novembro de 2011, que institui um Grupo de Trabalho sobre Comunicação (Grupo de Trabalho) e a nomeação dos seus membros;

Fazendo igualmente notar a sua Resolução CADHP/Res.212 (EXT.OS/XI) 2012 que define o mandato do Grupo de Trabalho, adoptada na sua 11.ª Sessão Extraordinária realizada de 21 de Fevereiro a 1 de Março de 2012, em Banjul, Gâmbia;

Recordando a sua Resolução CADHP/Res.255 (LII) 2012 sobre a prorrogação do mandato e modificação da composição do Grupo de Trabalho, adoptada na sua 52.ª Sessão Ordinária, realizada de 9 a 22 de Outubro de 2012 em Yamoussoukro, Côte d’Ivoire;

Recordando ainda as suas Resoluções CADHP/Res.255 (LIV) 2013 e CADHP/Res.314 (LVII) 2015 sobre a renovação do mandato do Grupo de Trabalho por um período de dois anos;

Recordando a Resolução CADHP/Res. 385(LXI) 2017 sobre a renomeação do mandato e recomposição do Grupo de Trabalho;

Recordando a Resolução CADHP/Res.425 (LXV) 2019 que renova o mandato de todos os seus mecanismos especiais, incluindo o Grupo de Trabalho, por um período de seis (6) meses, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2019;

Reconhecendo a importância das actividades do Grupo de Trabalho;

Fazendo notar com apreçoo trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, sob a direcção da Comissária Lucy Asuagbor, na qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho;

Considerando que o mandato da Presidente e dos membros do Grupo de Trabalho chegou ao fim;

Tendo presente os Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) relacionados com os Mecanismos Especiais adoptados na sua 27.ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020 em Banjul, Gâmbia;

Fazendo notar em particular as orientações fornecidas pelos PON sobre as modalidades de funcionamento dos Mecanismos Especiais, o papel e responsabilidades em geral dos titulares de mandatos, a composição, nomeação, mandato e conduta dos titulares de mandatos; bem como as atribuições dos Membros Peritos;

Tomando nota do Comunicado Final da 28.ª Sessão Extraordinária, realizada de 29 de Junho a 1 de Julho de 2020, na qual foram atribuídas responsabilidades aos Comissários;

Decide: 

  1. nomeara Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie como Presidente do Grupo de Trabalho por um período de dois anos, com efeito a partir de 1 de Julho de 2020;
  2. nomear, para o mesmo período, a Comissária Marie Louise Abomo como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho;
  3. renovar, para o mesmo período, o mandato dos Comissários Solomon Ayele Dersso, Rémy Ngoy Lumbu e Maria Teresa Manuela, como membros do Grupo de Trabalho.

 

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020


Resoluções Adotadas