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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


463 Resolução sobre a Renovação do Mandato, a Nomeação do Presidente e a Recomposição do Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas Relacionadas com o Trabalho da Comissão - CADHP / Rés. 463 (LXVI) 2020


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020:

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana); 

Recordando a sua Resolução CADHP/Res.77 (XXXVII) 05 que cria um Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas Relacionadas com o Trabalho da Comissão (o Grupo de Trabalho), adoptada na sua 37.ª Sessão Ordinária;

Atenta às suas Resoluções CADHP/Res.80 (XXXVIII) 05, CADHP/Res.127 (XXXXII) 07, CADHP/Res.150 (XLVI) 09, CADHP/Res.280 (LV) 2014 e CADHP/Res.311 (LVII) 2015 sobre a Renovação do mandato e a Composição do Grupo de Trabalho;

Recordando as suas Resoluções CADHP/Res.233 (EXT.OS/XIII) 13 e CADHP/Res.328 (EXT.OS/XIX) 2016 sobre a recomposição do Grupo de Trabalho e a modificação do seu mandato e composição;

Recordando ainda a sua Resolução CADHP/Res.389(LXI) 2017 sobre a Nomeação do Presidente, a Renovação do Mandato e a Reconstituição do Grupo de Trabalho;

Registando com apreçoo trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, sob a direcção da Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;

Considerando que o mandato da Presidente e dos membros do Grupo de Trabalho chegou ao fim;

Reconhecendo a importância do Grupo de Trabalho e a necessidade de permitir que este continue a cumprir o seu mandato;

Tendo presente os Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) relacionados com os Mecanismos Especiais adoptados na sua 27.ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020 em Banjul, Gâmbia;

Registando, em particular, as orientações fornecidas pelos PON sobre as modalidades de trabalho dos Mecanismos Especiais, o papel e as responsabilidades, em geral, dos titulares dos mandatos, a composição, nomeação, mandato e conduta dos titulares dos mandatos;

Tomando nota do Comunicado Final da 28.ª Sessão Especial, realizada de 29 de Junho a 1 de Julho de 2020, na qual foram atribuídas responsabilidades aos Comissários;

Decide:

  1. nomeara Comissária Marie Louise Abomo como Presidente do Grupo de Trabalho por um período de dois (2) anos, com efeito a partir de 7 de Agosto de 2020;
  2. nomear, para o mesmo período, o Comissário Solomon Ayele Dersso como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho ;
  3. renovar  o mandato das Comissárias Sylvie Kayitesi e Maya Sahli Fadel  como membros do Grupo de Trabalho para o mesmo o mesmo período.

 

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020


Resoluções Adotadas