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Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos


465 Resolução sobre a Renovação do Mandato e Recomposição do Comité de Resoluções - CADHP / Rés. 465 (LXVI) 2020


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020:

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);  

Considerando o n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Interno da Comissão (2011), que estabelece que "a Comissão pode criar mecanismos subsidiários, tais como relatores especiais, comités e grupos de trabalho";

Recordando a importância das resoluções adoptadas pela Comissão, tendo em consideração a situação dos direitos humanos no continente, para a formulação de directrizes e recomendações sobre a promoção e protecção dos direitos garantidos pela Carta Africana;

Recordando ainda a sua Resolução CADHP/Res.338 (LVIII) 16 sobre a criação do Comité de Resoluções, adoptada na sua 58.ª Sessão Ordinária realizada de 6 a 20 de Abril de 2016 em Banjul, Gâmbia;

Recordando igualmente a sua Resolução CADHP/Res.390(LXI) 2017 sobre a Nomeação do Presidente, a Renovação do Mandato e a Recomposição do Comité de Resoluções;

Considerando que o mandato do Presidente e dos membros do Comité de Resoluções chegou ao fim;

Reconhecendo a importância do Comité de Resoluções e a necessidade de permitir que este continue a cumprir o seu mandato;

Tendo presente os Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) relativos aos seus Mecanismos Especiais adoptados na sua 27ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020 em Banjul, Gâmbia;

Registando, em particular, as orientações fornecidas pelos PON sobre as modalidades de trabalho dos Mecanismos Especiais, o papel e as responsabilidades, em geral, dos titulares dos mandatos, a composição, nomeação, mandato e conduta dos titulares dos mandatos;

Tomando nota do Comunicado Final da 28.ª Sessão Extraordinária, realizada de 29 de Junho a 1 de Julho de 2020, na qual foram atribuídas responsabilidades aos Comissários;

Decide:

  1. renovar o mandato da Comissária Jamesina E.L.King, como Presidente do Comité de Resoluções, por um período de dois (2) anos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2020;
  2. nomear, para o mesmo período, o Comissário Rémy Ngoy Lumbu, como Vice-Presidente do Comité de Resoluções;
  3. renovar o mandato dos Comissários Solomon Ayele Dersso e Hatem Essaiem como membros do Comité de Resoluções para o mesmo período;
  4. nomear a Comissária Marie Louise Abomo, como membro do Comité de Resoluções, para o mesmo período.

           

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020


Resoluções Adotadas