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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Mecanismos Especiais

A Comissão pode criar mecanismos subsidiários, como relatores especiais, comissões e grupos de trabalho. A criação e adesão a mecanismos subsidiários pode ser determinada por consenso, sem o qual a decisão será tomada por voto.

A Comissão determinará o mandato e os termos de referência de cada mecanismo subsidiário. Cada mecanismo subsidiário deve apresentar um relatório sobre seu trabalho à Comissão, em cada sessão ordinária da Comissão.

Internal Mechanisms