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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comité para a Prevenção da Tortura em África


O Comité foi originalmente chamado de Comissão de Acompanhamento das Ilhas Robben e foi criada com a aprovação da Resolução 61 na 32ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, na Gâmbia em Outubro de 2002. A Resolução 158 aprovada na 46ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, na Gâmbia em Novembro de 2009mudou o nome de Comissão de Acompanhamento das Ilhas Robbenpara Comité para a Prevenção da Tortura em África - sem alterar o seu mandato. Este mandato exorta a Comissão para:

  1.      organizar seminários para divulgar as Directrizes das Ilhas Robben para os interessados ​​nacionais e regionais;
  2.      desenvolver e propor estratégias para promover e implementar as Directrizes das Ilhas Robben, a nível nacional e regional;
  3.      promover e facilitar a implementação das Directrizes das ilhas Robben nos Estados-Membros;
  4.      fazer um relatório com po progresso em cada sessão ordinária da Comissão Africana.


Comunicados de Imprensa

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Base de dados sobre a prevenção da tortura

Estados com legislação criminalizando a tortura 15
Estados que não possuem legislação criminalizando a tortura ou cujo status é desconhecido 40

relatório de atividade entre sessões

65ª Sessão Ordinária

From Outubro 21 to Novembro 10 , 2019

Hatem Essaiem

64ª Sessão Ordinária

From Abril 24 to Maio 14 , 2019

Hatem Essaiem

63ª Sessão Ordinária

From Outubro 24 to Novembro 13 , 2018

Hatem Essaiem

62ª Sessão Ordinária

From Abril 25 to Maio 09 , 2018

Hatem Essaiem

61ª Sessão Ordinária

From Novembro 01 to Novembro 15 , 2017

Lawrence Murugu Mute

60ª Sessão Ordinária

From Maio 08 to Maio 22 , 2017

Lawrence Murugu Mute

59ª Sessão Ordinária

From Outubro 21 to Novembro 04 , 2016

Lawrence Murugu Mute

58ª Sessão Ordinária

From Abril 06 to Abril 20 , 2016

Lawrence Murugu Mute

57ª Sessão Ordinária

From Novembro 04 to Novembro 18 , 2015

Lawrence Murugu Mute

56ª Sessão Ordinária

From Abril 21 to Maio 07 , 2015

Lawrence Murugu Mute

55ª Sessão Ordinária

From Abril 28 to Maio 12 , 2014

Lawrence Murugu Mute

53ª Sessão Ordinária

From Abril 09 to Abril 22 , 2013

52ª Sessão Ordinária

From Outubro 09 to Outubro 22 , 2012

51ª Sessão Ordiária

From Abril 18 to Maio 02 , 2012

Catherine Dupe Atoki

50ª Sessão Ordinária

From Outubro 24 to Novembro 05 , 2011

Catherine Dupe Atoki

47ª Sessão Ordinária

From Maio 12 to Maio 26 , 2010

Catherine Dupe Atoki

47ª Sessão Ordinária

From Maio 12 to Maio 26 , 2010

Musa Ngary Bitaye

46ª  Sessão Ordinária

From Novembro 11 to Novembro 25 , 2009

Catherine Dupe Atoki

Resoluções aprovadas

vídeo

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES:

  • O que é a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana)?
  • Quais países ratificaram a Carta Africana?
  • O que é a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a CADHP)?
  • Que artigo da Carta Africana proíbe a tortura e maus-tratos?
  • Quais outros atos são proibidos pelo Artigo 5 da Carta Africana?
  • O que é tortura?
  • O que é maus tratos?
  • O que é correção?
  • Quem são vítimas de tortura e outros maus-tratos?
  • O que é o CPTA e o que ele faz?
  • Em quais países o CPTA trabalha?
  • Como posso obter informações sobre o CPTA e suas atividades?
  • O CPTA recebe reclamações / comunicações sobre questões de tortura e maus-tratos?
  • O que posso fazer para denunciar tortura e outros maus-tratos?
  • Como posso entrar em contato com o CPTA?
  • Que medidas principais meu país pode tomar para evitar a tortura e ajudar as vítimas de tortura?
  • Como posso obter informações sobre o que meu país fez para evitar a tortura e ajudar as vítimas?
  • Quais são os documentos mais importantes sobre a prevenção da tortura e maus-tratos?
  • Como posso aceder à jurisprudência do Artigo 5 da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos?
  • Como posso receber boletins informativos da CPTA? 
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