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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África


Na sua 37ª Sessão Ordinária (2005), a Comissão decidiu nomear dois Comissários para trabalhar com o Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção em África, na elaboração de um documento de reflexão sobre a questão da Pena de Morte em África. A Resolução 79, aprovada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na 38ª Sessão Ordinária realizada emBanjul, Gâmbia de 21 de Novembro a 5 de Dezembro de 2005, funcionalizou o mandato do Grupo de Trabalho para a Pena de Morte. O mandato exorta o Grupo de Trabalho a:


  1.      aprofundar um documento estratégico sobre a Pena de Morte em África;
  2.      desenvolver um plano(s) estratégico(s), incluindo um quadro prático e jurídico sobre a abolição da Pena de Morte;
  3.      recolher informações e continuar a fiscalizar a situação da aplicação da pena de morte em Estados africanos;
  4.      desenvolver uma proposta de financiamento, e
  5.      apresentar um relatório com o progresso em cada sessão ordinária da Comissão Africana.

Também convida o Grupo de Trabalho a colaborar com outros parceiros, incluindo instituições internacionaisnacionais, governamentais e não-governamentais para a realização com sucesso do seu mandato.

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Resoluções aprovadas

 

Relatórios da missão

Relatórios de atividade entre sessões

65ª Sessão Ordinária

From Outubro 21 to Novembro 10 , 2019

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

64ª Sessão Ordinária

From Abril 24 to Maio 14 , 2019

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

63ª Sessão Ordinária

From Outubro 24 to Novembro 13 , 2018

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

62ª Sessão Ordinária

From Abril 25 to Maio 09 , 2018

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

61ª Sessão Ordinária

From Novembro 01 to Novembro 15 , 2017

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

60ª Sessão Ordinária

From Maio 08 to Maio 22 , 2017

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

59ª Sessão Ordinária

From Outubro 21 to Novembro 04 , 2016

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

58ª Sessão Ordinária

From Abril 06 to Abril 20 , 2016

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

57ª Sessão Ordinária

From Novembro 04 to Novembro 18 , 2015

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56ª Sessão Ordinária

From Abril 21 to Maio 07 , 2015

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

55ª Sessão Ordinária

From Abril 28 to Maio 12 , 2014

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

54ª Sessão Ordinária

From Outubro 22 to Novembro 05 , 2013

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

53ª Sessão Ordinária

From Abril 09 to Abril 22 , 2013

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

59ª Sessão Ordinária

From Outubro 21 to Novembro 04 , 2016

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

52ª Sessão Ordinária

From Outubro 09 to Outubro 22 , 2012

51ª Sessão Ordiária

From Abril 18 to Maio 02 , 2012

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

50ª Sessão Ordinária

From Outubro 24 to Novembro 05 , 2011

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

49ª Sessão Ordinária

From Abril 28 to Maio 12 , 2011

Mumba Malila

48ª Sessão Ordinária

From Novembro 10 to Novembro 24 , 2010

Mumba Malila

46ª  Sessão Ordinária

From Novembro 11 to Novembro 25 , 2009

45ª Sessão Ordinária

From Maio 13 to Maio 27 , 2009

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

44ª Sessão Ordinária

From Novembro 10 to Novembro 24 , 2008

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

43ª Sessão Ordinária

From Maio 07 to Maio 22 , 2008

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)