+220 441 05 05-6 | au-banjul@africa-union.org

Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Lesoto: 1° Relatório Periódico, 1991-2000

Period Covered:1991 - 2000

Data EnviadaMaio 16 , 2002

Sessão Considerada:31st Ordinary Session

This Initial Report covers the period from 1991 to 200. It provides information on legislative, judicial and administrative procedures, actions and interventions, which are intended to give effect to the domestic implementation of the Charter. In some instances the information provided may not be as comprehensive as required.

The first part of the report provides general information about the country and its legal and institutional structure. The second part contains a description of the implementation of the obligations under the Charter, listed article by article. It concludes with a list of the statutes and legal instruments referred to in the report.


Observações e Recomendações Conclusivas - Lesoto: 1º Relatório Periódico, 1991-2000

Adoptado em 31ª Sessão Ordinária Maio 02 to Maio 16 , 2002 ,Afrique du Sud.

Camarões: Relatório Inicial, 1989-2000

Submetido:Maio 16 , 2002

Observações Finais: Available

Mauritânia: Relatório Inicial, 1986-2001

Submetido:Maio 16 , 2002

Observações Finais: Available

Togo: 2° Relatório Periódico, 1991-2001

Submetido:Maio 16 , 2002

Observações Finais: Available