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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Estrutura

Composição

A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta. A Assembleia tem em conta uma representação geográfica equitativa e de género na eleição dos membros da Comissão. Os membros da Comissão são eleitos para um mandato de seis anos e podem ser reeleitos.

Uma vez eleitos, os comissários actuam na sua capacidade pessoal e não como representantes dos seus respectivos países. Anteriormente, alguns membros da Comissão tiveram altos cargos políticos a nível nacional, o que afecta a independência da Comissão. A UA em Abril de 2005 emitiu uma nota verbal aos Estados-Membros prescrevendo orientações para a nomeação de membros para a Comissãoque excluía os altos funcionários e representantes diplomáticos.

Direcção da Comissão

A Comissão elege o seu presidente e vice-presidente como Bureau da Comissão. Estes são eleitos para um mandato de dois anos e são elegíveis para reeleição uma vez. O Bureau coordena as actividades da Comissão e supervisiona e avalia o trabalho do Secretariado da Comissão. O Bureau está igualmente habilitado a tomar decisões sobre questões de emergência entre as sessões da Comissão. No entanto, é obrigada a apresentar um relatório aos membroa sobre a situação na sessão seguintes da Comissão.

Secretariado da Comissão

O presidente da Comissão da UA nomeia o Secretário da Comissão Africana, incluindo outro pessoal de apoionecessário para o desempenho eficaz do mandato da Comissão. O secretariado fornece apoio administrativo, técnico e logístico à Comissão.


A Comissão

O Centro de Informação e Documentação

A principal finalidade do Centro de Informação e Documentação (CID) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), é fornecer serviços de informação adequados, fiáveis, oportunos e eficientes para a Comissão, para o Secretariado e outros utilizadores, conforme apropriado.

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Regras de procedimento

Rules of Procedure

Regulamento Interno da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 2010. Adotado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 47ª sessão ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 12 a 26 de maio de 2010. As atividades e procedimentos detalhados da Comissão são regulados por seu Regulamento. A Comissão adotou seu primeiro Regulamento em 1988, durante sua 2ª Sessão Ordinária realizada em Dakar (Senegal) de 2 a 13 de fevereiro de 1988. As Regras foram revistas na sua 18ª sessão ordinária realizada em Praia (Cabo-Vert) de 2 a 11 de Outubro de 1995.

Com o advento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão desenvolveu novas Regras de Procedimento. Estas Regras foram aprovadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 47ª sessão ordinária realizada em Banjul (Gâmbia) de 12 a 26 de maio e entraram em vigor em 18 de agosto de 2010.

Um guia para o Sistema Africano de Direitos Humanos

A guide to the African Human Rights System Este guia, publicado em 2001, fornece uma base introdutória ao sistema africano de direitos humanos

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